Category Archives: Legislação

Prorrogação do prazo para adequação do layout 4.0 da NFe e NFCe.

A Coordenação técnica do ENCAT confirmou no dia 07/11/2017 através da versão 1.41 da NT2016.002, a prorrogação do prazo para adequação do layout 4.0 da Nota Fiscal eletrônica e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica. Essa alteração originou-se devido a dificuldades que algumas Unidades Federativas tiveram para disponibilizar o Web Service com o novo layout Confira… Read More »

Obrigatoriedade da NFCe

Obrigatoriedades de NFC-e São 27 Estados, destes 12 já estão com calendário de obrigatoriedade e emissão em produção, 10 em projeto piloto ambiente de homologação e 4 que manifestaram o interesse, mas ainda não publicaram Portaria ou Decreto. Ficam faltando apenas a definição do Estado de Santa Catarina para completar a abrangência da NFC-e em… Read More »

NFCe, dúvidas ?

Está querendo aderir a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) ou até já a usa, mas está com dúvidas? Entendendo o que é a NFC-e A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo… Read More »

SEFAZ DO ESPÍRITO SANTO DIVULGA CRONOGRAMA DE CREDENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE PARA ADESÃO A NFC-e

A SEFAZ divulgou no dia 29 de maio, a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo 65 no estado. Obrigatoriedade: A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento será exigido para todos os estabelecimentos varejistas localizados no Espírito Santo. Para empresas que optarem pelo uso da NFC-e e… Read More »

S@T

Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. S@T

Situação dos Estados quanto a NFC-e

Acre: O Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-AC A partir de 1º de outubro 2013 – Fica facultado ao contribuinte não obrigado a emissão da NFC-e (§ 1º do Art.13-A); A partir de 1º de junho de 2014 – Para contribuintes relacionados no Anexo Único do Decreto; A partir de 1º de setembro… Read More »

NFCe – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Sobre a NFC-e: A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica propõe uma verdadeira revolução no Varejo Brasileiro, muito similar a NF-e. Estar preparado é melhor saída. O Projeto NFC-e, visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda… Read More »