S@T

Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. S@T

Situação dos Estados quanto a NFC-e

Acre: O Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-AC A partir de 1º de outubro 2013 – Fica facultado ao contribuinte não obrigado a emissão da NFC-e (§ 1º do Art.13-A); A partir de 1º de junho de 2014 – Para contribuintes relacionados no Anexo Único do Decreto; A partir de 1º de setembro… Read More »

NFCe – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Sobre a NFC-e: A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica propõe uma verdadeira revolução no Varejo Brasileiro, muito similar a NF-e. Estar preparado é melhor saída. O Projeto NFC-e, visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda… Read More »

FAQ da CCe – Carta de Correção Eletrônica

FAQ da CC-e – Carta de Correção eletrônica: A CC-e é de uso obrigatório? A partir de 01/07/2012 não será mais permitido o uso da carta de correção em papel para correção de campos específicos de NF-e, conforme disposto no § 7º da Cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05: “Cláusula décima quarta-A Após a… Read More »

Aviso Importante

A versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será desativada em 31/03/2015. Após não será mais possível emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizando a versão 2.0, sendo obrigatória a utilização da versão 3.1 do XML da NF-e

Decreto 3.548-R

Decreto 3.548-R do Espírito Santo altera o RICMS para dispor sobre o tratamento das operações com rochas ornamentais O Decreto 3.548-R, de 19-03-2014 (DO-RJ de 20-03-2014) promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, de que trata o Decreto 1090-R, de 25-10-2002, dentre as quais destacamos: – os procedimentos a serem observados pelo contribuinte com atuação… Read More »