Está querendo aderir a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) ou até já a usa, mas está com dúvidas?
Entendendo o que é a NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda à consumidor), que traz uma série de vantagens para quem emite, para quem recebe, para sociedade, fisco e até para os contadores.
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Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?
1 – Acesso a Internet;
2 – Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
3 – Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
4 – Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
5 – Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do SATE;
6 – Estar com a inscrição estadual regular;
O que é o CSC – token?
O CSC corresponde a um Código de Segurança do Contribuinte (entenda como uma senha), alfanumérico, de conhecimento apenas da Secretaria de Fazenda do Estado do emitente e do próprio contribuinte.
Esse código é utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e e do respectivo QR Code.
Como obter o CSC – Token?
O código token deverá ser obtido por meio do atendimento online, disponível no site da Secretaria da Fazenda do estado do contribuinte. Uma mesma empresa pode utilizar 2 tokens ao mesmo tempo, mas não há restrições quanto a quantidade de solicitações do CSC token.
O CSC token obtido através da SEFAZ do estado será válido para todos os estabelecimentos do contribuinte naquele estado onde foi concedido o token, que pode ser trocado por um novo mediante a nova solicitação à SEFAZ.
Como utilizar o código token?
Quando o contribuinte for efetuar as configurações e os cadastros no programa emissor, deverá cadastrar o código token e seu identificador (ID) correspondente, conforme os campos disponíveis no emissor. Se o código token não for configurado no programa emissor, o consumidor não conseguirá confirmar a autenticidade da NFC-e por meio da leitura do QR Code.
Atenção: O Id token e CSC mudam de acordo com o ambiente (Não é o mesmo para os dois).
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